A ANAV – Associação Nacional de Agências de Viagens apresentou à Assembleia da República um pacote de 10 propostas concretas e mensuráveis para integrar no Orçamento do Estado 2026. Estas medidas são consideradas fundamentais para a competitividade, sustentabilidade e credibilidade das agências de viagens em Portugal, bem como para o fortalecimento de todo o setor do turismo, que contribui com mais de 15% para o PIB nacional.
As 10 medidas apresentadas aos grupos parlamentares e ao Secretário de Estado do Turismo Comércio e Serviços são as seguintes:
- Incentivos fiscais à digitalização
- Proposta: Benefício fiscal de 120% em sede de IRC para investimento em software de gestão, plataformas digitais, inteligência artificial e cibersegurança.
- Impacto estimado: 20 M€
- Explicação: O setor encontra-se tecnologicamente atrasado face a outros países da UE. Este incentivo acelera a transição digital, aumenta a competitividade e protege o consumidor com maior segurança nas reservas.
- Redução do IVA nos serviços de intermediação
- Proposta: Aplicação de uma taxa reduzida de 13% nas comissões de intermediação turística (atualmente 23%).
- Impacto estimado: 15 M€
- Explicação: A elevada carga fiscal fragiliza a competitividade das agências perante fornecedores online. A medida equilibra o mercado e fomenta a formalização das operações em Portugal.
- Apoios à internacionalização
- Proposta: Linha anual de apoio de 5 M€ para participação em feiras internacionais e promoção externa.
- Impacto estimado: 5 M€
- Explicação: Portugal precisa de diversificar os mercados emissores de turistas. As agências são essenciais na captação de grupos e parcerias internacionais, ampliando fluxos turísticos para o país.
- Criação de um Programa Nacional de Vouchers para Jovens
- Proposta: Vouchers de 150€ por jovem (18 a 23 anos), utilizáveis apenas em agências registadas no RNAVT.
- Impacto estimado: 30 M€
- Explicação: O turismo é um motor de educação cultural e social. Este incentivo cria hábitos de consumo formal e aproxima os jovens das agências de viagens.
- Programas de formação financiados
- Proposta: 4 M€/ano para formação certificada em turismo, legislação, sustentabilidade e tecnologias digitais.
- Impacto estimado: 4 M€
- Explicação: A renovação geracional exige capacitação contínua. A formação garante qualidade no serviço e maior empregabilidade.
- Incentivos à sustentabilidade
- Proposta: Fundo anual de 3 M€ para apoiar certificação ambiental, compensação carbónica e campanhas de sensibilização.
- Impacto estimado: 3 M€
- Explicação: A sustentabilidade é uma exigência europeia. Apoiar as agências a adotar práticas ambientais reforça a imagem do setor e contribui para as metas de neutralidade carbónica.
- Revisão da tributação em rappels e comissões e dupla tributação
- Proposta: Eliminação da dupla tributação nos transportes e atualização da tributação de rappels e overs apenas no recebimento pela agência.
- Impacto estimado: Benefício líquido de 10 M€/ano
- Explicação: O atual regime gera injustiça fiscal e distorce a tesouraria. A medida simplifica procedimentos, reduz litígios e melhora a gestão de caixa.
- Linhas de crédito com garantia mútua
- Proposta: Linha de crédito de 50 M€, juros bonificados (spread máximo de 1,5%) e garantia mútua de 80%.
- Impacto estimado: 50 M€
- Explicação: Muitas micro e pequenas agências enfrentam dificuldades de liquidez. Este apoio assegura capital para inovação, expansão e modernização, diminuindo o risco de falência.
- Apoios ao emprego qualificado
- Proposta: Isenção de TSU por 2 anos para contratação de jovens licenciados ou requalificação de profissionais.
- Impacto estimado: 7 M€/ano
- Explicação: O setor sofre de falta de recursos humanos qualificados. A medida incentiva novas contratações, combate o desemprego jovem e promove carreiras estáveis no turismo.
- Subsídio ao Turismo Interno em Portugal
- Proposta: Criação de um subsídio anual de 50 M€ para estimular viagens internas, canalizado exclusivamente através de agências de viagens.
- Impacto estimado: 50 M€
- Explicação: Reforça o turismo interno, distribui riqueza pelo território, combate a sazonalidade e garante consumo dentro do circuito formal (RNAVT).
Para Miguel Quintas, presidente da ANAV, este investimento trará mais valias inestimáveis a uma das principais alavancas da economia portuguesa: “As medidas apresentadas representam um investimento público direto de cerca de 146 M€, com retorno superior em receitas fiscais, emprego, competitividade e sustentabilidade. A ANAV defende que este pacote é estratégico para garantir que Portugal mantém o Turismo como motor económico e social”.
